REsp 2111055 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a busca pessoal foi legalmente realizada: a fuga repentina do acusado ao avistar a guarnição, em área conhecida pela prática de tráfico, constituiu fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência da Terceira Seção, legitimando as provas apreendidas e mantendo a condenação.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS; Recorrido: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
- Outcome
- Negou provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Case Brief
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Parties
LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS
Recorrente
Ministério Público Federal
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 Violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (alegada pela defesa)
- 2 Legalidade da busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
- 3 Relevância da fuga do suspeito como fundamento de fundada suspeita
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a busca pessoal foi legalmente realizada: a fuga repentina do acusado ao avistar a guarnição, em área conhecida pela prática de tráfico, constituiu fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência da Terceira Seção, legitimando as provas apreendidas e mantendo a condenação.
Court Disposition
Negou provimento ao recurso especial.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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