HC 873601 - ACORDAO

HC 873601 - ACORDAO

Diante da narrativa fática de perseguição em alta velocidade, desobediência a ordens de parada, tráfego na contramão, abandono da motocicleta e ingresso do paciente na residência para se esconder, acrescida da localização de tijolo de maconha sob o banco da motocicleta e de testemunha que presenciou a apreensão, havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP para a busca pessoal e veicular e justificativa para a entrada e captura no domicílio; portanto não se configurou flagrante ilegalidade, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Paciente: Josué; Testemunha (sogro): Claudinaldo Vidoi da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita (art. 244 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas
Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Fundada Suspeita (art. 244 Do Cpp) Tráfico De Drogas Ilicitude De Provas

Case Brief

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Parties

Josué

Paciente

Claudinaldo Vidoi da Silva

Testemunha (sogro)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 Requisitos de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Entrada forçada em domicílio sem mandado quando amparada em fundadas razões

Ratio Decidendi

Diante da narrativa fática de perseguição em alta velocidade, desobediência a ordens de parada, tráfego na contramão, abandono da motocicleta e ingresso do paciente na residência para se esconder, acrescida da localização de tijolo de maconha sob o banco da motocicleta e de testemunha que presenciou a apreensão, havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP para a busca pessoal e veicular e justificativa para a entrada e captura no domicílio; portanto não se configurou flagrante ilegalidade, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.