HC 870299 - DECISAO

HC 870299 - DECISAO

Havendo nos autos denúncia anônima detalhada indicando localização, o local ser ponto conhecido pelo tráfico, o paciente ser pessoa já conhecida pela prática de tráfico, e comportamento do indiciado (tentar se esconder com as mãos fechadas) que, em conjunto, configuraram fundada suspeita objetiva antes da revista, não se constatou ilegalidade patente que justificasse, de pronto, o trancamento da persecução penal; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA PERES; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Trancamento De Processo, Provas Ilícitas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Trancamento De Processo Provas Ilícitas

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Parties

DOUGLAS DA SILVA PERES

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Havendo nos autos denúncia anônima detalhada indicando localização, o local ser ponto conhecido pelo tráfico, o paciente ser pessoa já conhecida pela prática de tráfico, e comportamento do indiciado (tentar se esconder com as mãos fechadas) que, em conjunto, configuraram fundada suspeita objetiva antes da revista, não se constatou ilegalidade patente que justificasse, de pronto, o trancamento da persecução penal; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.