AREsp 2589883 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita suficiente nos termos do art. 240, §2º, e art. 244 do CPP, em razão da separação repentina dos rapazes, demonstração de nervosismo, tentativa de evasão, percepção de objeto branco que foi ocultado e contexto local conhecido por prática de tráfico, circunstâncias que justificaram objetivamente a diligência e a consequente apreensão das drogas.

Parties
Agravante: Abraão; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo (sobre Recurso Especial) / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Revista Policial, Abordagem Policial, Nulidade De Provas
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Parties

Abraão

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo (sobre Recurso Especial) / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 Existência de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 Ilicitude ou não das provas obtidas em revista

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita suficiente nos termos do art. 240, §2º, e art. 244 do CPP, em razão da separação repentina dos rapazes, demonstração de nervosismo, tentativa de evasão, percepção de objeto branco que foi ocultado e contexto local conhecido por prática de tráfico, circunstâncias que justificaram objetivamente a diligência e a consequente apreensão das drogas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.