RHC 194151 - ACORDAO

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Havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão da atitude suspeita (nervosismo) do paciente durante ronda policial e dos indícios e apreensões de entorpecentes (papelotes e tablete de drogas) na abordagem e na residência, de modo que não se reconhece nulidade do flagrante; por consequência, desproveu-se o agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: BRUNO HENRIQUE CANDIDO CAMANA; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nega provimento ao recurso)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Nulidade Do Flagrante
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico Ilícito De Entorpecentes Nulidade Do Flagrante

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE CANDIDO CAMANA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Presença de fundada suspeita para a abordagem policial
  3. 3 Legalidade da apreensão e indícios de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão da atitude suspeita (nervosismo) do paciente durante ronda policial e dos indícios e apreensões de entorpecentes (papelotes e tablete de drogas) na abordagem e na residência, de modo que não se reconhece nulidade do flagrante; por consequência, desproveu-se o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nega provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus.