HC 872337 - ACORDAO

HC 872337 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque, segundo as provas e depoimentos dos policiais, a busca pessoal foi fundada em denúncia de que o agravante estaria armado, no monitoramento prévio do irmão e na tentativa de evasão ao avistar a polícia, circunstâncias que, em conjunto, configuram fundada suspeita autorizadora da revista; além disso, a via do habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para reformar tais conclusões.

Parties
Agravante: Artur Felipe da Silva Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Habeas Corpus, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Nulidade De Provas, Flagrante, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Nulidade De Provas Flagrante Prisão Preventiva

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Parties

Artur Felipe da Silva Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 nulidade de provas decorrente de busca domiciliar
  3. 3 fundada suspeita decorrente de denúncia e tentativa de fuga

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque, segundo as provas e depoimentos dos policiais, a busca pessoal foi fundada em denúncia de que o agravante estaria armado, no monitoramento prévio do irmão e na tentativa de evasão ao avistar a polícia, circunstâncias que, em conjunto, configuram fundada suspeita autorizadora da revista; além disso, a via do habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para reformar tais conclusões.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus.