HC 912376 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: policiais patrulhavam área notória por tráfico, o acusado fugiu ao avistar a guarnição e dispensou uma sacola que, ao ser arrecadada, continha entorpecentes; não houve elementos suficientes para infirmar a versão policial, de modo que a medida e as provas delas decorrentes foram consideradas lícitas.
- Parties
- Paciente: TIAGO MARCO MARTINS; Manifestante (apresentou Parecer): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
TIAGO MARCO MARTINS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante (apresentou Parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
- 2 Se a fuga ao avistar a guarnição configura fundada suspeita para busca pessoal
- 3 Admissibilidade das provas apreendidas após a revista
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: policiais patrulhavam área notória por tráfico, o acusado fugiu ao avistar a guarnição e dispensou uma sacola que, ao ser arrecadada, continha entorpecentes; não houve elementos suficientes para infirmar a versão policial, de modo que a medida e as provas delas decorrentes foram consideradas lícitas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment