HC 922044 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, segundo as premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de origem (denúncia anônima, visualização do indivíduo com as características informadas, gesto de levar a mão à cintura, nervosismo e tentativa de fuga), existia fundada suspeita que justificava a busca pessoal e a consequente apreensão, não se demonstrando a nulidade da busca nem motivos para revogar a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: STANLEY LUIZ DE JESUS MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- Ordem denegada (denego a ordem, in limine)
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Nulidade Da Busca
Case Brief
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Parties
STANLEY LUIZ DE JESUS MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado com base no art. 244 do CPP
- 2 Padrão probatório de fundada suspeita para buscas pessoais
- 3 Admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, segundo as premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de origem (denúncia anônima, visualização do indivíduo com as características informadas, gesto de levar a mão à cintura, nervosismo e tentativa de fuga), existia fundada suspeita que justificava a busca pessoal e a consequente apreensão, não se demonstrando a nulidade da busca nem motivos para revogar a prisão preventiva.
Court Disposition
Ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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