HC 908456 - DECISAO

HC 908456 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante do depoimento policial e da ausência de elementos suficientes para infirmá‑lo, verificou‑se que a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, na medida em que o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição, circunstância que, segundo precedente da Terceira Seção, autoriza busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, a diligência e as provas dela decorrentes não foram consideradas ilícitas.

Parties
Paciente: GUILHERME FERNANDES DA FONTOURA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Valoração Do Depoimento Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Valoração Do Depoimento Policial

Case Brief

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Parties

GUILHERME FERNANDES DA FONTOURA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  3. 3 fuga ao avistar guarnição como indício apto a autorizar revista pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante do depoimento policial e da ausência de elementos suficientes para infirmá‑lo, verificou‑se que a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, na medida em que o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição, circunstância que, segundo precedente da Terceira Seção, autoriza busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, a diligência e as provas dela decorrentes não foram consideradas ilícitas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique‑se e intimem‑se.