HC 837238 - DECISAO

HC 837238 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta na busca pessoal; havia fundada suspeita objetiva (réu segurando algo em mão em local conhecido por tráfico, levantando e se afastando ao ver a polícia) que justificou a revista e a consequente apreensão de entorpecentes, razão pela qual manteve-se a condenação e a ordem foi denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Justa Causa, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Justa Causa Prova Ilícita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

WALDEMIR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para revista pessoal
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas e sua vinculação causal à busca

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta na busca pessoal; havia fundada suspeita objetiva (réu segurando algo em mão em local conhecido por tráfico, levantando e se afastando ao ver a polícia) que justificou a revista e a consequente apreensão de entorpecentes, razão pela qual manteve-se a condenação e a ordem foi denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.