RHC 191904 - DECISAO

RHC 191904 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a moldura fática estabelecida nas instâncias ordinárias — presença do paciente em local conhecido por tráfico de drogas, sua companha de indivíduo conhecido como usuário e sua tentativa de fuga ao avistar a guarnição — configura fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal, sendo vedado ao habeas corpus promover o reexame probatório profundo necessário para modificar tais fatos; essa conclusão está em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos para buscas pessoais sem mandado.

Parties
Paciente: ROBSON CANTU; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (liminar Indeferida)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Entorpecentes, Liberdade Provisória
Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Entorpecentes Liberdade Provisória

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Parties

ROBSON CANTU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas por busca realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a moldura fática estabelecida nas instâncias ordinárias — presença do paciente em local conhecido por tráfico de drogas, sua companha de indivíduo conhecido como usuário e sua tentativa de fuga ao avistar a guarnição — configura fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal, sendo vedado ao habeas corpus promover o reexame probatório profundo necessário para modificar tais fatos; essa conclusão está em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos para buscas pessoais sem mandado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.