HC 912692 - DECISAO

HC 912692 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante dos fatos apurados nas instâncias ordinárias (fuga ao avistar a viatura, dispensação de tubo com drogas e dinheiro, anotações relacionadas ao tráfico e condição de procurado/evadido), havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e a prova, e o pedido de desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus perante este Tribunal.

Parties
Paciente: DIONATAN KAWAN FRANCO DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500075-32.2023.8.26.0495)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Porte Para Uso Pessoal, Prova Ilícita, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Desclassificação Para Porte Para Uso Pessoal Prova Ilícita Súmula 7/stj

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Parties

DIONATAN KAWAN FRANCO DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500075-32.2023.8.26.0495)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência de provas para demonstrar destinação mercantil da droga
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse para uso pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos fatos apurados nas instâncias ordinárias (fuga ao avistar a viatura, dispensação de tubo com drogas e dinheiro, anotações relacionadas ao tráfico e condição de procurado/evadido), havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e a prova, e o pedido de desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus perante este Tribunal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • indeferida a liminar (fls. 104/105)