HC 885540 - DECISAO

HC 885540 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme os autos, havia elementos concretos (atuar em frente à escola, ocultar drogas na mochila da filha) que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal, tornando lícitas as provas obtidas.

Parties
Paciente: JULIANO XAVIER RIBEIRO; Defesa: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas

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Parties

JULIANO XAVIER RIBEIRO

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita como requisito para busca pessoal
  3. 3 ilicitude e desentranhamento de provas obtidas em busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme os autos, havia elementos concretos (atuar em frente à escola, ocultar drogas na mochila da filha) que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal, tornando lícitas as provas obtidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se(s).