REsp 2130463 - DECISAO

REsp 2130463 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a presença de fundadas suspeitas que justificaram a busca pessoal, diante do contexto fático (local conhecido como ponto de venda de drogas, comportamento nervoso e tentativa de evasão do recorrente) e da apreensão de drogas; assim, reputou lícitas as provas obtidas e, aplicando o entendimento dominante e o enunciado da Súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOAO PAULO PEREIRA BENTO; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Flagrante, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Flagrante +1 more

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO PEREIRA BENTO

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Exigência de fundada suspeita (justa causa) descrita de modo objetivo
  3. 3 Ilicitude das provas obtidas por busca realizada sem requisitos legais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a presença de fundadas suspeitas que justificaram a busca pessoal, diante do contexto fático (local conhecido como ponto de venda de drogas, comportamento nervoso e tentativa de evasão do recorrente) e da apreensão de drogas; assim, reputou lícitas as provas obtidas e, aplicando o entendimento dominante e o enunciado da Súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.