HC 935021 - DECISAO

HC 935021 - DECISAO

Denega-se a ordem porque os elementos fáticos constantes dos autos indicam fundada suspeita e estado flagrancial (denúncias prévias, tentativa de fuga, apreensão de entorpecentes e dinheiro), razão pela qual a busca pessoal foi considerada lícita e não há fatos novos que justifiquem a absolvição ou revisão criminal.

Parties
Paciente: WARLEY RODRIGUES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Provas Ilícitas Revisão Criminal

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Parties

WARLEY RODRIGUES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  3. 3 ilegalidade das provas e suas consequências

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque os elementos fáticos constantes dos autos indicam fundada suspeita e estado flagrancial (denúncias prévias, tentativa de fuga, apreensão de entorpecentes e dinheiro), razão pela qual a busca pessoal foi considerada lícita e não há fatos novos que justifiquem a absolvição ou revisão criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.