HC 926658 - DECISAO

HC 926658 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos termos do acórdão recorrido, havia fundada suspeita de crime: os policiais militares viram a entrega de substância em local conhecido por tráfico e o acusado fugiu ao avistar a viatura, o que autorizou a busca sem mandado nos termos do art. 244 do CPP, não havendo hipótese que justificasse a absolvição do paciente nesta Corte Superior.

Parties
Paciente: JHONATAN CLAUDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Liminar)
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Flagrante, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Flagrante Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas

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Parties

JHONATAN CLAUDIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Autoridade para busca sem mandado
  3. 3 Existência de fundada suspeita/justa causa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos termos do acórdão recorrido, havia fundada suspeita de crime: os policiais militares viram a entrega de substância em local conhecido por tráfico e o acusado fugiu ao avistar a viatura, o que autorizou a busca sem mandado nos termos do art. 244 do CPP, não havendo hipótese que justificasse a absolvição do paciente nesta Corte Superior.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • denego a ordem, in limine
  • Publique-se e intimem-se.