HC 926652 - DECISAO

HC 926652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, demonstrada pela denúncia anônima sobre traficância no local, pela compatibilidade física do acusado com a descrição, e pela sua conduta ao dispensar um estojo e alterar o sentido da caminhada ao avistar a viatura, elementos objetivos que justificam a diligência nos termos do art. 244 do CPP, afastando a nulidade invocada pela defesa.

Parties
Paciente: ALISSON ROMERO VALIM; Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Tráfico De Drogas Provas Ilícitas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALISSON ROMERO VALIM

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade de prova obtida em busca pessoal sem mandado
  3. 3 Interpretação do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, demonstrada pela denúncia anônima sobre traficância no local, pela compatibilidade física do acusado com a descrição, e pela sua conduta ao dispensar um estojo e alterar o sentido da caminhada ao avistar a viatura, elementos objetivos que justificam a diligência nos termos do art. 244 do CPP, afastando a nulidade invocada pela defesa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.