HC 937722 - DECISAO
A fuga do paciente para um terreno baldio ao avistar viatura policial, narrada pelos agentes e não infirmada por outros elementos dos autos, constitui fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal; não estando demonstrada a ilicitude da prova, a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Denegada
- Outcome
- Ordem denegada liminarmente
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Prova Lícita/ilícita
Case Brief
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Parties
GUSTAVO SILVA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado diante da fuga ao avistar guarnição policial
- 2 Se a fuga para terreno baldio autoriza busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
- 3 Se houve invasão de domicílio e sua licitude
Ratio Decidendi
A fuga do paciente para um terreno baldio ao avistar viatura policial, narrada pelos agentes e não infirmada por outros elementos dos autos, constitui fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal; não estando demonstrada a ilicitude da prova, a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.
Court Disposition
Ordem denegada liminarmente
Orders
- Denega-se a ordem liminar.
- Publique-se.
Full Case Text
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