AREsp 2719372 - DECISAO

AREsp 2719372 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal ressaltou que, embora a jurisprudência exija fundada suspeita e reconheça que denúncias anônimas isoladas não bastam, no caso houve denúncia anônima especificada (local e vestimenta) corroborada pela observação policial (correspondência das características e comportamento nervoso) e pela apreensão de entorpecentes, o que constituiu justa causa para as buscas; além disso, a apreciação desses elementos é matéria fática sujeita à Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: WILDERSON MENEZES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima Especificada, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Especificada Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

WILDERSON MENEZES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoais e domiciliares por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante de valoração probatória consignada pelo tribunal a quo
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ sobre denúncias anônimas e fundada suspeita

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal ressaltou que, embora a jurisprudência exija fundada suspeita e reconheça que denúncias anônimas isoladas não bastam, no caso houve denúncia anônima especificada (local e vestimenta) corroborada pela observação policial (correspondência das características e comportamento nervoso) e pela apreensão de entorpecentes, o que constituiu justa causa para as buscas; além disso, a apreciação desses elementos é matéria fática sujeita à Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Intimem-se.