HC 917255 - ACORDAO
Havendo elementos objetivos (sinalização da chegada da guarda e conduta de esconder drogas) e atuação da guarda municipal em ronda nas proximidades de escola municipal — atividade vinculada à sua finalidade — restou demonstrada a fundada suspeita e a pertinência da diligência, de modo que a busca pessoal foi válida; por isso, o agravo regimental foi negado provimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental não provido (negado provimento)
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Atuação Da Guarda Municipal, Provas Ilícitas, Competência Para Revista
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal realizada por guarda municipal
- 2 Requisitos da fundada suspeita para buscas sem mandado (art. 244 do CPP)
- 3 Pertinência da diligência com as finalidades da guarda municipal
Ratio Decidendi
Havendo elementos objetivos (sinalização da chegada da guarda e conduta de esconder drogas) e atuação da guarda municipal em ronda nas proximidades de escola municipal — atividade vinculada à sua finalidade — restou demonstrada a fundada suspeita e a pertinência da diligência, de modo que a busca pessoal foi válida; por isso, o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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