HC 895602 - DECISAO

HC 895602 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal entendeu que, diante da denúncia com descrição do sujeito, da visualização do paciente pelos policiais e de sua tentativa de fuga, havia fundada suspeita suficiente, nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, para legitimar a busca pessoal; não se constatou nulidade a ser sanada.

Parties
Paciente: HELISSON OLIVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Flagrante, Fuga Como Indício
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direitos Humanos Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas Prova Ilícita +2 more

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Parties

HELISSON OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Requisitos de fundada suspeita previstos no art. 244 do CPP
  3. 3 Valor probatório de denúncia anônima

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal entendeu que, diante da denúncia com descrição do sujeito, da visualização do paciente pelos policiais e de sua tentativa de fuga, havia fundada suspeita suficiente, nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, para legitimar a busca pessoal; não se constatou nulidade a ser sanada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.