RHC 201508 - DECISAO

RHC 201508 - DECISAO

Considerando o conjunto fático (patrulhamento próximo a ponto conhecido de tráfico, visualização do recorrente saindo da residência, dispensação de porções de cocaína, apreensão de porções, balança e aparelhos e indícios de vínculo com facção), entendeu-se existir fundada suspeita para a busca pessoal e indícios suficientes de autoria e materialidade do tráfico; além disso, a gravidade concreta decorrente da quantidade e natureza das drogas justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo prematuro invalidar provas por habeas corpus nesta fase processual.

Parties
Recorrente: JOSE DANIEL MARQUEZ MARQUEZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Processo Penal Direitos Constitucionais Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita Medidas Cautelares

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Parties

JOSE DANIEL MARQUEZ MARQUEZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP
  2. 2 ilegalidade ou não das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando o conjunto fático (patrulhamento próximo a ponto conhecido de tráfico, visualização do recorrente saindo da residência, dispensação de porções de cocaína, apreensão de porções, balança e aparelhos e indícios de vínculo com facção), entendeu-se existir fundada suspeita para a busca pessoal e indícios suficientes de autoria e materialidade do tráfico; além disso, a gravidade concreta decorrente da quantidade e natureza das drogas justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo prematuro invalidar provas por habeas corpus nesta fase processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.