HC 910151 - ACORDAO

HC 910151 - ACORDAO

Houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (apreensão de arma, relevante quantidade e variedade de entorpecentes e rádio-comunicador), as instâncias ordinárias soberanas demonstraram justa causa e existência de associação para o tráfico, e o habeas corpus, por seu caráter de cognição sumária, é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: CLEBER MENDES JUNIOR; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

CLEBER MENDES JUNIOR

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal (art. 244 CPP)
  2. 2 Fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Configuração de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (apreensão de arma, relevante quantidade e variedade de entorpecentes e rádio-comunicador), as instâncias ordinárias soberanas demonstraram justa causa e existência de associação para o tráfico, e o habeas corpus, por seu caráter de cognição sumária, é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ