HC 922006 - ACORDAO

HC 922006 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal em razão do patrulhamento na área conhecida como "Cracolândia", do avistamento da agravante com sacola preta comumente utilizada para transporte de entorpecentes, e da apreensão de crack, balanças e dinheiro e da confissão; somado ao entendimento de que o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, concluiu-se pela ausência de nulidade e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: VANESSA CRISTINA DE SOUZA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade, Reexame Do Acervo Fático Probatório Via Habeas Corpus, Confissão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade Reexame Do Acervo Fático Probatório Via Habeas Corpus Confissão

Case Brief

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Parties

VANESSA CRISTINA DE SOUZA SILVA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 Possibilidade de prisão em flagrante por crime de tráfico permanente
  3. 3 Imprópria via do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal em razão do patrulhamento na área conhecida como "Cracolândia", do avistamento da agravante com sacola preta comumente utilizada para transporte de entorpecentes, e da apreensão de crack, balanças e dinheiro e da confissão; somado ao entendimento de que o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, concluiu-se pela ausência de nulidade e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos