HC 949570 - DECISAO

HC 949570 - DECISAO

A mudança de direção do réu, ao avistar a guarnição, em local de intensa traficância, caracterizou fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal sem mandado judicial; assim, não houve ilegalidade na busca nem no aproveitamento da apreensão de entorpecentes, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LEONARDO NUNES BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5042478-36.2024.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Tráfico De Drogas, Nulidade, Constrangimento Ilegal, Prova Apreendida Em Revista Pessoal
Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundadas Suspeitas Tráfico De Drogas Nulidade Constrangimento Ilegal Prova Apreendida Em Revista Pessoal

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Parties

LEONARDO NUNES BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5042478-36.2024.8.21.0001/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade da prova apreendida em busca pessoal
  3. 3 Diferença de tratamento jurídico entre busca domiciliar e busca pessoal

Ratio Decidendi

A mudança de direção do réu, ao avistar a guarnição, em local de intensa traficância, caracterizou fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal sem mandado judicial; assim, não houve ilegalidade na busca nem no aproveitamento da apreensão de entorpecentes, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.