HC 865706 - DECISAO

HC 865706 - DECISAO

Aplicando os critérios jurisprudenciais sobre busca pessoal e ingresso domiciliar, verificou‑se, nos autos, a existência de elementos objetivos (notícia anônima objeto de prévio monitoramento, movimentação atípica de pessoas no local, abordagem fora da residência e nervosismo do paciente, apreensão de entorpecentes sobre o abordado) que configuraram fundada suspeita para a realização da busca pessoal e consequente ingresso domiciliar, de modo que as provas obtidas foram consideradas lícitas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FRANSILVIO ALVES ARAUJO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fundada Suspeita (art. 244 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Prova Ilícita Fundada Suspeita (art. 244 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

FRANSILVIO ALVES ARAUJO

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 entrada forçada em domicílio sem mandado
  3. 3 requisitos de fundada suspeita previstos no art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicando os critérios jurisprudenciais sobre busca pessoal e ingresso domiciliar, verificou‑se, nos autos, a existência de elementos objetivos (notícia anônima objeto de prévio monitoramento, movimentação atípica de pessoas no local, abordagem fora da residência e nervosismo do paciente, apreensão de entorpecentes sobre o abordado) que configuraram fundada suspeita para a realização da busca pessoal e consequente ingresso domiciliar, de modo que as provas obtidas foram consideradas lícitas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publicar-se e intimem-se