HC 837575 - DECISAO

HC 837575 - DECISAO

Considerando a evolução jurisprudencial da Corte e a interpretação de que a fuga repentina ao avistar guarnição pode constituir fundada suspeita, e diante da narrativa verossímil dos fatos (ponto conhecido por tráfico, contato com usuário, tentativa de evasão e arremesso de estojo) não infirmada por outros elementos, concluiu-se que houve fundada suspeita para a busca pessoal, de modo que as provas são lícitas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada, acolhendo-se o parecer ministerial.

Parties
Paciente: UERLON SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Atuação Das Guardas Municipais
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Direito Constitucional (segurança Pública) Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Atuação Das Guardas Municipais

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Parties

UERLON SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada por guarda municipal
  2. 2 Competência das guardas municipais para abordagem e revista
  3. 3 Existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a evolução jurisprudencial da Corte e a interpretação de que a fuga repentina ao avistar guarnição pode constituir fundada suspeita, e diante da narrativa verossímil dos fatos (ponto conhecido por tráfico, contato com usuário, tentativa de evasão e arremesso de estojo) não infirmada por outros elementos, concluiu-se que houve fundada suspeita para a busca pessoal, de modo que as provas são lícitas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada, acolhendo-se o parecer ministerial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Acolhido o parecer ministerial