HC 725701 - ACORDAO

HC 725701 - ACORDAO

Verificou-se no conjunto probatório que havia denúncia anônima sobre tráfico na localidade, o paciente tentou evadir-se diante da ordem de parada e mostrou agressividade contra os policiais; tais elementos objetivos, em conjunto, satisfazem o padrão de fundada suspeita e a referibilidade exigidos pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência consolidada da Sexta Turma (RHC n. 158.580/BA), de modo que a busca pessoal foi lícita e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS FERREIRA SAGAZ; Impugnante/respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido (negação de provimento).
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Referibilidade Da Diligência, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Referibilidade Da Diligência Tráfico De Drogas Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

MARCOS FERREIRA SAGAZ

Agravante/paciente

Ministério Público estadual

Impugnante/respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se tentativa de fuga e agressividade justificam fundada suspeita
  3. 3 Se denúncia anônima e contexto local constituem substrato suficiente para a busca

Ratio Decidendi

Verificou-se no conjunto probatório que havia denúncia anônima sobre tráfico na localidade, o paciente tentou evadir-se diante da ordem de parada e mostrou agressividade contra os policiais; tais elementos objetivos, em conjunto, satisfazem o padrão de fundada suspeita e a referibilidade exigidos pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência consolidada da Sexta Turma (RHC n. 158.580/BA), de modo que a busca pessoal foi lícita e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negação de provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por MARCOS FERREIRA SAGAZ
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus