AREsp 2457220 - DECISAO

Com base nas provas e fatos (policiais em operação, comportamento suspeito do paciente e tentativa de fuga, seguida de busca pessoal que resultou na apreensão de entorpecentes), houve fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, tornando as provas lícitas; portanto o recurso especial não merece provimento.

Parties: Recorrente: ITAMAR DA SILVA FTREITAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental Em Recurso Especial No STJ
Outcome: Conhecido o agravo; recurso especial conhecido e não provido; agravo regimental desprovido.
Legal Topics: Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita

Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

ITAMAR DA SILVA FTREITAS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

1 licitude da busca pessoal
2 nulidade das provas obtidas mediante revista pessoal
3 fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecido o agravo; recurso especial conhecido e não provido; agravo regimental desprovido.

Orders

Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, nos termos do art. 255, §4º, inciso II, do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.