HC 851279 - ACORDAO

HC 851279 - ACORDAO

Porquanto a Corte de origem, soberana na análise das provas, concluiu pela existência de fundada suspeita com base em informes prévios, comportamento suspeito e contexto local, e sendo o reexame do conjunto fático-probatório inviável na via do habeas corpus, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: ALEXSANDER FARIAS CANEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

ALEXSANDER FARIAS CANEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 Validade das provas obtidas em decorrência da busca
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Porquanto a Corte de origem, soberana na análise das provas, concluiu pela existência de fundada suspeita com base em informes prévios, comportamento suspeito e contexto local, e sendo o reexame do conjunto fático-probatório inviável na via do habeas corpus, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus