REsp 2154622 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrada fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular: os policiais visualizaram o agravante dispensando objetos no porta-malas e no banco traseiro do veículo, sendo posteriormente apreendidos arma de fogo, drogas e valores, o que legitima a atuação policial nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Agravante: WELLINGTON CAMARGO PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade Da Prova

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Parties

WELLINGTON CAMARGO PAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal e veicular
  2. 2 Legalidade da prova obtida em busca sem mandado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrada fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular: os policiais visualizaram o agravante dispensando objetos no porta-malas e no banco traseiro do veículo, sendo posteriormente apreendidos arma de fogo, drogas e valores, o que legitima a atuação policial nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido