HC 935146 - ACORDAO

HC 935146 - ACORDAO

Houve fundadas razões para a abordagem e revista pessoal, pois os policiais, em diligência, observaram o paciente na garupa de uma motocicleta em alta velocidade em local associado a veículos de traficantes, circunstâncias objetivas que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, a busca foi regular e o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: ANDRÉ JORGE MENDES GENEROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Receptação, Nulidade De Prova, Abordagem Policial Em Via Pública
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Receptação Nulidade De Prova Abordagem Policial Em Via Pública

Case Brief

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Parties

ANDRÉ JORGE MENDES GENEROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal realizada no garupa da motocicleta
  2. 2 Aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal quanto à exigência de fundada suspeita
  3. 3 Admissibilidade da prova apreendida em revista pessoal realizada sem mandado

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a abordagem e revista pessoal, pois os policiais, em diligência, observaram o paciente na garupa de uma motocicleta em alta velocidade em local associado a veículos de traficantes, circunstâncias objetivas que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, a busca foi regular e o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ANDRÉ JORGE MENDES GENEROSO