HC 946828 - ACORDAO

HC 946828 - ACORDAO

Havendo nos autos relato de comportamento concreto e objetivo (nervosismo materializado na tentativa de ocultação no veículo ao avistar a polícia) e ocorrência dos fatos em local conhecido pelo comércio de drogas, restaram presentes fundadas razões para a abordagem e para as buscas pessoal e veicular, tornando-as regulares e não havendo ilícitude que justifique a anulação das provas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDUARDO LAMMOGLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal
Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revisão Criminal

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Parties

EDUARDO LAMMOGLIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita a partir de comportamento nervoso e tentativa de ocultação
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em razão das buscas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos relato de comportamento concreto e objetivo (nervosismo materializado na tentativa de ocultação no veículo ao avistar a polícia) e ocorrência dos fatos em local conhecido pelo comércio de drogas, restaram presentes fundadas razões para a abordagem e para as buscas pessoal e veicular, tornando-as regulares e não havendo ilícitude que justifique a anulação das provas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.