REsp 2102485 - ACORDAO

REsp 2102485 - ACORDAO

A Corte concluiu que a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita comprovada por elementos objetivos, pois baseou-se em impressões subjetivas (local conhecido pelo tráfico e suposto nervosismo), o que tornou a medida invasiva ilegal; por consequência, as provas obtidas foram contaminadas e ilícitas, devendo ser reconhecida a nulidade e mantida a absolvição do agravado, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico De Drogas

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado judicial foi amparada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se as provas obtidas em decorrência da busca pessoal são válidas ou ilícitas e devem ser desentranhadas por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita comprovada por elementos objetivos, pois baseou-se em impressões subjetivas (local conhecido pelo tráfico e suposto nervosismo), o que tornou a medida invasiva ilegal; por consequência, as provas obtidas foram contaminadas e ilícitas, devendo ser reconhecida a nulidade e mantida a absolvição do agravado, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão que absolveu o agravado nos termos do art. 386, II e V, do CPP