AREsp 2509759 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita concreta (baseada apenas em 'nervosismo' e alegado odor), tornando ilícitas as provas obtidas e as delas derivadas; não havendo prova independente capaz de sustentar a condenação, impõe-se a absolvição do agravante com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Parties
Agravante: HELTON BRUNO FARIAS DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; nulidade das provas reconhecida; absolvição do agravante
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

HELTON BRUNO FARIAS DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas obtidas em busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Necessidade de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado judicial
  3. 3 Contaminação do conjunto probatório por prova ilícita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita concreta (baseada apenas em 'nervosismo' e alegado odor), tornando ilícitas as provas obtidas e as delas derivadas; não havendo prova independente capaz de sustentar a condenação, impõe-se a absolvição do agravante com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; nulidade das provas reconhecida; absolvição do agravante

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a nulidade das provas obtidas na busca pessoal e das derivadas