REsp 2155724 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita justificadora da busca pessoal e veicular, em razão de gesto concreto do acusado (sinal de dinheiro) informado por policial, comunicação via Copom e posterior apreensão de drogas e elementos corroboradores; assim, a busca foi válida nos termos do art. 244 do CPP e o reexame dos fatos é vedado em recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: PABLO RODRIGO CANAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PABLO RODRIGO CANAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular sem mandado foi justificada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita justificadora da busca pessoal e veicular, em razão de gesto concreto do acusado (sinal de dinheiro) informado por policial, comunicação via Copom e posterior apreensão de drogas e elementos corroboradores; assim, a busca foi válida nos termos do art. 244 do CPP e o reexame dos fatos é vedado em recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental