HC 913271 - ACORDAO

HC 913271 - ACORDAO

Houve justa causa para a busca pessoal em razão de elementos concretos (nervosismo e desobediência à ordem de parada) nos termos do art. 244 do CPP; as provas assim obtidas são admissíveis e a prisão preventiva deve ser mantida porque há fundamentação concreta de risco à ordem pública em face do transporte interestadual de significativa quantidade de drogas (5 tabletes, totalizando 4,144 kg de maconha) e indícios de organização da conduta por meio de redes sociais, razão pela qual o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante/paciente: KLEBER JUNIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Justa Causa, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Justa Causa Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

KLEBER JUNIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e sua fundamentação (justa causa)
  2. 2 Admissibilidade das provas decorrentes da busca pessoal
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade do delito e quantidade de drogas apreendida

Ratio Decidendi

Houve justa causa para a busca pessoal em razão de elementos concretos (nervosismo e desobediência à ordem de parada) nos termos do art. 244 do CPP; as provas assim obtidas são admissíveis e a prisão preventiva deve ser mantida porque há fundamentação concreta de risco à ordem pública em face do transporte interestadual de significativa quantidade de drogas (5 tabletes, totalizando 4,144 kg de maconha) e indícios de organização da conduta por meio de redes sociais, razão pela qual o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de KLEBER JUNIO FERREIRA DE OLIVEIRA