HC 863583 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a busca foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (várias versões contraditórias do abordado e indícios no veículo), a jurisprudência admite a medida nessas hipóteses e o agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão anterior.
- Parties
- Agravante: RICHARD RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RICHARD RODRIGUES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal e veicular motivada por nervosismo e versões contraditórias configura fundada suspeita que justifique a atuação policial em via pública
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a busca foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (várias versões contraditórias do abordado e indícios no veículo), a jurisprudência admite a medida nessas hipóteses e o agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão anterior.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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