AREsp 2697765 - ACORDAO

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As buscas pessoal e domiciliar realizadas sem mandado foram amparadas por fundada suspeita e situação flagrancial, em continuidade das diligências iniciadas após denúncia anônima específica e abordagem de usuário que indicou o imóvel; assim não houve constrangimento ilegal e as provas derivadas das buscas são válidas; além disso, a pretensão do recorrente demandaria reanálise do conjunto fático-probatório, vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Usuário: Anderson Oliveira da Silva; Acusado: Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Flagrante, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Do Domicílio, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Flagrante Fundada Suspeita Inviolabilidade Do Domicílio +2 more

Case Brief

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Parties

Anderson Oliveira da Silva

Usuário

Alexandre

Acusado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Turma Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso em domicílio e realização de buscas sem mandado diante de denúncia anônima, diligências prévias e situação de flagrante
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso sem reexame do acervo fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e domiciliar realizadas sem mandado foram amparadas por fundada suspeita e situação flagrancial, em continuidade das diligências iniciadas após denúncia anônima específica e abordagem de usuário que indicou o imóvel; assim não houve constrangimento ilegal e as provas derivadas das buscas são válidas; além disso, a pretensão do recorrente demandaria reanálise do conjunto fático-probatório, vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.