HC 954851 - DECISAO

HC 954851 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, dada a atuação policial em local conhecido por tráfico, a desobediência à ordem de parada, a fuga em alta velocidade e os elementos verificados após o acidente, fatos que autorizavam a busca nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas não foram consideradas ilícitas.

Parties
Paciente: AQUINO CARLOS CARNEIRO JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Fuga Como Indício
Processo Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita Fuga Como Indício

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Parties

AQUINO CARLOS CARNEIRO JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal sem mandado
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas em busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  3. 3 Valoração do depoimento policial e necessidade de especial escrutínio

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, dada a atuação policial em local conhecido por tráfico, a desobediência à ordem de parada, a fuga em alta velocidade e os elementos verificados após o acidente, fatos que autorizavam a busca nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas não foram consideradas ilícitas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.