HC 873204 - DECISAO

HC 873204 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque, segundo prova oral e o acórdão recorrido, a conduta objetiva do paciente (aproximar-se dos policiais à paisana e manifestar incômodo com sua presença, proferindo frase que indicou perigo) criou fundada suspeita que justificou a abordagem e a revista, e as provas apreendidas confirmaram a suspeita; as alegações relativas à dosimetria e benefícios da pena não foram examinadas por consubstanciarem reiteração de pedido já submetido à Corte.

Parties
Paciente (réu): YURI CALDEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Substituição De Pena, Regime Prisional, Minorante Do §4º Do Art.33 Da Lei N. 11.343/2006, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Substituição De Pena +3 more

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Parties

YURI CALDEIRA

Paciente (réu)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Ilicitude das provas decorrentes da busca pessoal
  3. 3 Pedido de absolvição

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque, segundo prova oral e o acórdão recorrido, a conduta objetiva do paciente (aproximar-se dos policiais à paisana e manifestar incômodo com sua presença, proferindo frase que indicou perigo) criou fundada suspeita que justificou a abordagem e a revista, e as provas apreendidas confirmaram a suspeita; as alegações relativas à dosimetria e benefícios da pena não foram examinadas por consubstanciarem reiteração de pedido já submetido à Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.