HC 940334 - ACORDAO

HC 940334 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois a atitude suspeita do réu e a tentativa de dispensar uma sacola em local conhecido pela intensa traficância justificaram a abordagem policial, tornando lícitas as provas por ela obtidas.

Parties
Paciente: ANA CLÁUDIA CAVALCANTE DOS SANTOS; Denunciado/recorrido: JOSÉ WELLINGYON DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Licitude Das Provas Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ANA CLÁUDIA CAVALCANTE DOS SANTOS

Paciente

JOSÉ WELLINGYON DE LIMA

Denunciado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita
  2. 2 Se as provas obtidas da busca pessoal são lícitas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois a atitude suspeita do réu e a tentativa de dispensar uma sacola em local conhecido pela intensa traficância justificaram a abordagem policial, tornando lícitas as provas por ela obtidas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.