REsp 2174499 - DECISAO

REsp 2174499 - DECISAO

Não se reconhece omissão capaz de atrair o art. 619 do CPP nem nulidade na busca pessoal e veicular, pois a abordagem foi amparada em fundada suspeita (passagens policiais por tráfico, comportamento nervoso, respostas contraditórias e movimentação sugestiva) e corroborada por depoimentos policiais e apreensões, pelo que o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: WANDERSON ROMANHOL SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade, Tráfico De Drogas, Valoração De Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade Tráfico De Drogas Valoração De Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

WANDERSON ROMANHOL SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do acórdão que apreciou embargos de declaração por suposta omissão
  2. 2 Nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial com base no art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconhece omissão capaz de atrair o art. 619 do CPP nem nulidade na busca pessoal e veicular, pois a abordagem foi amparada em fundada suspeita (passagens policiais por tráfico, comportamento nervoso, respostas contraditórias e movimentação sugestiva) e corroborada por depoimentos policiais e apreensões, pelo que o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.