AREsp 2600387 - ACORDAO

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A abordagem e as buscas foram legais porque ocorreram com base em fundada suspeita efetivamente demonstrada pelos policiais: o agravante realizou movimento corporal repentino tentando se abaixar dentro do veículo ao avistar a viatura, conduta objetiva que justificou a revista pessoal e veicular, sendo inviável em sede de agravo regimental reexaminar provas contrárias ao entendimento das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: EDUARDO APARECIDO ALMEIDA MARTINS PARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita

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Parties

EDUARDO APARECIDO ALMEIDA MARTINS PARDIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem policial com base em fundada suspeita
  2. 2 Validade da busca pessoal e veicular decorrente da abordagem
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em sede de agravo regimental/recurso especial

Ratio Decidendi

A abordagem e as buscas foram legais porque ocorreram com base em fundada suspeita efetivamente demonstrada pelos policiais: o agravante realizou movimento corporal repentino tentando se abaixar dentro do veículo ao avistar a viatura, conduta objetiva que justificou a revista pessoal e veicular, sendo inviável em sede de agravo regimental reexaminar provas contrárias ao entendimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.