AREsp 2594450 - ACORDAO

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A fuga dos acusados ao avistar a guarnição policial, associada ao arremesso de uma sacola que posteriormente revelou conter drogas, constituiu fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal e veicular; não havendo elementos suficientes para infirmar a versão policial, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: BRUNA VANESSA ALMAGRO SILVA; Agravante: MARCOS CANDIDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Lícita
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prova Lícita

Case Brief

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Parties

BRUNA VANESSA ALMAGRO SILVA

Agravante

MARCOS CANDIDO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular realizada sem mandado judicial foi precedida de fundada suspeita nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a fuga ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita de posse de corpo de delito autorizadora da busca pessoal/veicular

Ratio Decidendi

A fuga dos acusados ao avistar a guarnição policial, associada ao arremesso de uma sacola que posteriormente revelou conter drogas, constituiu fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal e veicular; não havendo elementos suficientes para infirmar a versão policial, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a validade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado judicial