HC 864197 - DECISAO

HC 864197 - DECISAO

Considerando que a fuga do paciente ao avistar a equipe policial, no contexto de patrulhamento em área deflagrada pelo tráfico de drogas, configura fundada suspeita que autoriza a abordagem e busca pessoal, e levando-se em conta que a modificação da conclusão das instâncias ordinárias exigiria reexame de provas, inviável em habeas corpus, não se verificou ilegalidade a justificar a nulidade das provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS MACHADO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Reexame De Provas, Fuga Ao Avistar Policiais
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Reexame De Provas Fuga Ao Avistar Policiais

Case Brief

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Parties

LUCAS MACHADO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas
  3. 3 reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que a fuga do paciente ao avistar a equipe policial, no contexto de patrulhamento em área deflagrada pelo tráfico de drogas, configura fundada suspeita que autoriza a abordagem e busca pessoal, e levando-se em conta que a modificação da conclusão das instâncias ordinárias exigiria reexame de provas, inviável em habeas corpus, não se verificou ilegalidade a justificar a nulidade das provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.