HC 947502 - ACORDAO

HC 947502 - ACORDAO

Aplicando o art. 244 do CPP e a orientação jurisprudencial da Sexta Turma, a corte entendeu que a aceleração e fuga do acusado ao avistar a guarnição, em local conhecido por comércio de drogas, constituem elemento objetivo de fundada suspeita que autoriza a busca pessoal sem mandado; ausentes fundamentos para invalidar a decisão agravada, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: IGOR DE VARGAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Da Petição Inicial De Habeas Corpus, Submetido Ao Colegiado (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Flagrante Revisão Criminal

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Parties

IGOR DE VARGAS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Da Petição Inicial De Habeas Corpus, Submetido Ao Colegiado (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga ao avistar policiais configura fundada suspeita justificadora de busca pessoal sem mandado
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e manutenção do flagrante diante da conduta do acusado

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 244 do CPP e a orientação jurisprudencial da Sexta Turma, a corte entendeu que a aceleração e fuga do acusado ao avistar a guarnição, em local conhecido por comércio de drogas, constituem elemento objetivo de fundada suspeita que autoriza a busca pessoal sem mandado; ausentes fundamentos para invalidar a decisão agravada, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão agravada que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus.