HC 909923 - ACORDAO

HC 909923 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, conforme auto de prisão em flagrante e denúncia, o acusado ao perceber a presença policial exibiu nervosismo extremo e deixou cair um frasco plástico contendo pedras de crack, circunstâncias que configuraram fundada suspeita e justa causa para a abordagem, não sendo possível reexaminar a ocorrência fática em habeas corpus.

Parties
Agravante: SANDRO DE JESUS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma; Decisão Denegatória (negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Fundada Suspeita, Justa Causa, Reexame Fático
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Das Provas Fundada Suspeita Justa Causa +1 more

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Parties

SANDRO DE JESUS SANTANA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma; Decisão Denegatória (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por alegada ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita e justa causa para abordagem policial
  3. 3 Inviabilidade de reexame fático em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, conforme auto de prisão em flagrante e denúncia, o acusado ao perceber a presença policial exibiu nervosismo extremo e deixou cair um frasco plástico contendo pedras de crack, circunstâncias que configuraram fundada suspeita e justa causa para a abordagem, não sendo possível reexaminar a ocorrência fática em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus.