REsp 2178151 - ACORDAO

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A busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita, pois nervosismo e mera mudança de direção ao avistar a viatura não constituem elementos objetivos suficientes para justificar a revista; assim, as provas obtidas são ilícitas e, na ausência de outras provas idôneas e diante da apreensão de pequena quantidade (7g), não se demonstra o crime de tráfico, devendo o recorrente ser absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: GUILHERME GONÇALVES PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para absolver o recorrente e reconhecer a ilicitude das provas obtidas.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Nulidade Das Provas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

GUILHERME GONÇALVES PEDROSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Validade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 Caracterização do tráfico de drogas com pequena quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita, pois nervosismo e mera mudança de direção ao avistar a viatura não constituem elementos objetivos suficientes para justificar a revista; assim, as provas obtidas são ilícitas e, na ausência de outras provas idôneas e diante da apreensão de pequena quantidade (7g), não se demonstra o crime de tráfico, devendo o recorrente ser absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido para absolver o recorrente e reconhecer a ilicitude das provas obtidas.

Orders

  • Absolver GUILHERME GONÇALVES PEDROSO com fulcro no art. 386, VII, do CPP
  • Reconhecer a ilicitude das provas obtidas mediante busca pessoal realizada sem fundada suspeita