HC 943543 - ACORDAO

HC 943543 - ACORDAO

Houve fundada suspeita concreta, demonstrada pelo comportamento do paciente (na garupa de moto aproximando a mão da cintura) durante patrulhamento, o que legitimou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; por isso, manteve-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: WELLINGTON MACEDO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Art. 244 Do CPP

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Parties

WELLINGTON MACEDO MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada foi justificada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP ou se decorreu de subjetivismo policial

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita concreta, demonstrada pelo comportamento do paciente (na garupa de moto aproximando a mão da cintura) durante patrulhamento, o que legitimou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; por isso, manteve-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.